Informativo inserido em 03/02/2004 (Alterações 489 a 494)
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Foi publicado no DOE do dia 28/01/04 e que circulou no dia 30/01/04 às 18:40 h, o Decreto nº 1.370, introduzindo às Alterações nºs 489 a 494 ao RICMS/SC, abaixo reproduzido:

DECRETO N° 1.370, de 28 de janeiro de 2004

Introduz as Alterações 489 a 494 ao RICMS/01.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em... (continua)

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